Evento reúne autoridades e especialistas para discutir segurança pública, avanço das facções e os impactos da criminalidade sobre a economia formal. A PEC da Segurança Pública, em tramitação no Congresso, será o pano de fundo
Especialistas apontam que tão importante quanto prender os criminosos é interditar o caminho do dinheiro - (crédito: Polícia Federal/divulgação)x
Especialistas apontam que tão importante quanto prender os criminosos é interditar o caminho do dinheiro - (crédito: Polícia Federal/divulgação)
O enfrentamento ao crime organizado exige uma atuação que vá além da prisão de integrantes das facções. O avanço das organizações criminosas sobre territórios, atividades econômicas e estruturas formais amplia o desafio para o poder público e coloca em debate a necessidade de atingir, também, o patrimônio e os fluxos financeiros utilizados para manter essas estruturas.
Nesse cenário, o Congresso Nacional discute mudanças no marco legal da segurança pública, por meio da da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Em outra frente, órgãos como Receita Federal, Ministério da Fazenda e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificam novas formas de atuação criminosa dentro da economia formal. Fraudes tributárias, sonegação estruturada e uso de empresas para movimentação de recursos estão entre os mecanismos que podem ser utilizados para ocultar dinheiro de origem ilícita e ampliar o poder das organizações.
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Para Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, combater a estrutura financeira das facções é uma das formas de reduzir a sua capacidade de reprodução. "Uma organização criminosa não sobrevive apenas das pessoas que estão na ponta. Ela precisa de dinheiro para financiar operações, comprar bens, corromper, expandir sua atuação e ocupar novos mercados", afirma.
Segundo Marinho, a prisão de integrantes continua sendo necessária, mas não é suficiente para desmontar uma organização. "Quando se ataca o patrimônio e os fluxos financeiros de origem ilícita, o objetivo deixa de ser apenas retirar indivíduos da operação e passa a ser reduzir a capacidade econômica da organização criminosa." A medida também tem relação, segundo ele, com a proteção da atividade econômica. "O crime organizado cria uma concorrência absolutamente desleal com quem trabalha dentro da lei."
A atuação das facções também passou a exigir atenção sobre a maneira como recursos ilegais são transformados em patrimônio e negócios aparentemente regulares. De acordo com Marinho, as organizações criminosas procuram esconder a origem do dinheiro e utilizam diferentes estruturas para fazê-lo circular.